1. Coleta de Dados Gerais

A prioridade da Plataforma é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).

Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela Plataforma quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma e dar o seu aceite nesta Política de Privacidade no momento do cadastro, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A Plataforma se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

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2. Cadastro ‍‍

O objetivo da Plataforma, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a sua navegação e o uso de suas ferramentas e, quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da Plataforma e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais para a correta prestação dos serviços. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a Plataforma tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.

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Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, sexo, documento de identidade nacional, telefone de contato, login, e-mail, senha e dados para pagamentos (quando necessário para a realização de compras na Plataforma) são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, inscrição nacional, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais que foram solicitadas mas, caso escolha não fornecê-las, em muitos casos, a Plataforma não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder seus questionamentos.

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Em nossa Plataforma, na área chamada “Galeria de Membros”, expomos o trabalho de profissionais que utilizam nossas famílias, sejam assinantes premium ou usuários gratuitos, com indicação de nome do profissional, mediante autorização dos mesmos. Dessa forma, a Plataforma não possui nenhum vínculo com esses Usuários ou com os trabalho derivados do uso das famílias da Plataforma. Caso o Usuário entenda que o trabalho ali expostos infrinja alguma legislação de proteção de dados ou de propriedade industrial (direito autoral), favor entrar em contato com a Plataforma no email contato@agenciaclic.com.br

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No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da Plataforma, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a Plataforma de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma.

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As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto em um momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa, e/ou ainda para requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma mediante login e senha. Ressalta-se, ainda, que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a Plataforma não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

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O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na Plataforma, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo da Plataforma poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.

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O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, através de email (contato@agenciaclic.com.br), a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivamente do Usuário.

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3. Informações pessoais coletadas pela Plataforma ‍

A Plataforma não utiliza-se dos recursos de “cookies” e “web beacons”.

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Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

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Conforme já determinado anteriormente, a Plataforma não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do Plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).

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A Plataforma deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a Plataforma for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Plataforma a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.

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A Plataforma ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. A Plataforma tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

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4. Permissão para a Plataforma processar informações sobre o Usuário ‍

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela Plataforma e servirão como insumos para mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Plataforma, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

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As informações cedidas pelo Usuário que o tornam pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, tem como único objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma se relacionem com as ferramentas ali disponíveis, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes.

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Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processar as comandos solicitados pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) comunicar atualizações da Plataforma; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para comunicar novidades e ações de marketing da Plataforma ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, atender a pedidos de investigação destes órgãos.

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Neste sentido, para fechar a sua conta na Plataforma, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, este poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma ou mediante pedido aos administradores por e-mail (contato@agenciaclic.com.br).

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Portanto, quando é indicado que a Plataforma utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à Plataforma), essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.

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Quando é indicado que a Plataforma utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos da Plataforma ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.

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5. As obrigações do Usuário ‍

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela Plataforma em seu site, e à presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual da Plataforma e de terceiros.

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O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da Plataforma e seus Usuários, bem como criar um mercado paralelo de comercialização dos produtos de propriedade intelectual da Plataforma.

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O Usuário não deve prover à Plataforma e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos sobre a Plataforma ou em qualquer canal de comunicação da mesma, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.

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6. Usuários Menores de Idade ‍

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma, sem o referido consentimento.

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Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.

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7. Período de Retenção e Exportação dos Dados ‍

A Plataforma não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.

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No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma para exportar os seus dados. Após este prazo, a Plataforma não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma.

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8. Canal de Comunicação com o Usuário ‍

Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre a Plataforma, ele poderá encaminhar um email para contato@agenciaclic.com.br.

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A sua mensagem será encaminhada para a pessoa responsável pelo tratamento das informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os fins e efeitos, é o Sr(a). [inserir nome completo do DPO].

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9. Direito de Apresentar Queixa ‍

Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da Plataforma, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através da Plataforma, mediante envio de um e-mail (contato@agenciaclic.com.br ); e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.